O recém-empossado superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, foi o convidado especial do almoço palestra realizado no fim de outubro pelo CSP-MG, Sincor-MG e Sindseg MG/GO/MT/DF.
Antes do encontro com os representantes do mercado mineiro, o dirigente concedeu entrevista exclusiva ao site do CSP-MG. Santanna falou sobre a reestruturação da autarquia e comentou os principais projetos de sua gestão. Confira:
CSP-MG – Quais as expectativas do senhor para o primeiro encontro com as entidades representativas do mercado mineiro?
Luciano Portal – É um prazer estar aqui. Minas é um estado muito importante para o mercado segurador e obviamente seus agentes podem colaborar de forma positiva com propostas que venham a contribuir para o desenvolvimento do setor.
CSP-MG – Conforme noticiado na imprensa, a Susep irá autuar em R$ 11 bilhões uma empresa norte-americana por vender seguro de vida sem autorização do órgão regulador. O senhor acredita que essa ação da Susep vai inibir outras seguradoras que operam de forma ilegal no país?
Luciano Portal – Essa é a nossa expectativa. Atualmente a Susep está investigando outras seguradoras também por atuação irregular. As empresas que atuam sem autorização descumprem sistematicamente não apenas os contratos, mas todo o conjunto normativo do sistema nacional de seguros privados, as regras do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Susep. São regras criadas para a proteção do consumidor. Quando é estabelecida uma regra de solvência, por exemplo, a preocupação é que a empresa tenha recursos e saúde financeira para honrar com seus contratos. Quando essa regra é descumprida, a empresa entra em uma situação de risco. As companhias que atuam sem a autorização da Susep estão à revelia de todo conjunto normativo. Por isso, essa é considerada a infração mais grave, cuja punição também é a mais grave.
CSP-MG – Quais os próximos passos da Susep para combater o mercado marginal de seguros no país?
Luciano Portal – A Susep já vinha fiscalizando o mercado marginal, mas de uma forma um tanto tímida. Precisávamos realmente dar mais eficácia às ações repressivas nesse setor. Tínhamos há pouco tempo apenas dois fiscais investigando esse tipo de infração, enquanto as empresas que atuavam sem autorização proliferavam país afora. Recentemente constituímos grupos especializados em São Paulo e no Rio de Janeiro. Mais servidores foram transferidos para o escritório de Minas Gerais que vai se dedicar prioritariamente ao combate ao mercado marginal. Além disso, estamos priorizando o julgamento dos processos que tratam de atuação sem autorização da Susep. Não estamos mais aguardando o final dos processos sancionadores para comunicar ao Ministério Público e às demais autoridades competentes. A comunicação é feita no início, assim que reunimos as provas da atuação irregular. Essa talvez seja a inovação mais relevante. A Procuradoria Federal junto à Susep também está ingressando com ações civis públicas com pedido de liminar visando à suspensão das atividades dessas empresas. Temos cinco ações em tramitação. Na primeira delas, o pedido de liminar já foi concedido pelo Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. É importante destacar também que faremos a responsabilização pessoal dos dirigentes dessas entidades. Os corretores que eventualmente estiverem envolvidos terão seus registros cassados. Além das ações punitivas, vamos desenvolver um trabalho de comunicação e de conscientização com a sociedade. É preciso que as pessoas entendam a gravidade desse tipo de infração e os riscos que elas correm ao contratar um produto com empresas irregulares e que não têm o hábito de cumprir e honrar com suas obrigações. São inúmeros os casos de empresas criadas com o propósito deliberado de enriquecimento ilícito. Funcionam por pouco tempo e logo fecham as portas, sem honrar com seus compromissos. Além de caracterizar crime contra o sistema financeiro, esse tipo de ação é enquadrada como estelionato.
CSP-MG – Logo após a sua posse, o senhor anunciou que iniciaria um processo de reestruturação da autarquia, de forma que o órgão cuidasse não só da fiscalização e regulamentação do mercado, mas também de fomentar a criação de novos produtos. Como está sendo feito esse trabalho?
Luciano Portal – Além das funções regulatórias, a Susep também exerce um papel importante de fomento e de expansão do mercado. É importante que tenhamos um sistema de seguridade eficiente e acessível a todas as classes da população. A autarquia contempla órgãos voltados para atividades meio, contratos, licitações, organização de pessoal e aquelas relacionadas ao exercício do poder de polícia, autorização, fiscalização e julgamento. Não tínhamos nenhum órgão voltado para o planejamento do setor e para a criação de novos produtos. Justamente por isso propusemos uma reestruturação organizacional da autarquia. Umas das medidas adotadas é a criação da Diretoria de Desenvolvimento de Produtos, que também será incumbida de promover ações de educação financeira. Precisamos fomentara cultura de seguros para atrair as camadas da população que estão ascendendo economicamente. Começamos esse trabalho em 500 escolas de ensino médio e pretendemos levar o projeto, que tem o apoio do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef,) para a grade curricular de todas as instituições de ensino do país, também em parceria com o Ministério da Educação. Além disso, a nova estrutura vai proporcionar uma especialização maior na área de fiscalização. Teremos equipes voltadas para o combate ao mercado marginal, outra para resseguros e uma terceira dirigida aos grandes conglomerados financeiros. Conseguiremos dar uma racionalidade maior à nossa atuação. Ainda teremos uma coordenação geral de normas para tornar mais ágil a tramitação dos projetos.
CSP-MG – A sua gestão também tem procurado uma maior aproximação com os agentes do mercado tanto com as seguradoras quanto com os corretores. Quais as medidas que a Susep vem implantando nesse sentido?
Luciano Portal – Recentemente foi criada uma comissão consultiva para discutir as propostas do setor. Essa comissão é formada por representantes da CNSeg, FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde, FenaCap. Eu tenho participado de uma série de eventos com agentes do mercado com o propósito de receber sugestões e informá-los sobre as ações que estão sendo implementadas pela Susep. Existe hoje um ambiente de diálogo, de abertura com o mercado. A função do órgão regulador não é apenas normatizar, fiscalizar e punir. É, sobretudo, orientar e fomentar o cumprimento das normas.
CSP-MG – No fim de setembro, a autarquia expediu a Portaria 4206/11 constituindo um grupo de trabalho para elaborar uma proposta normativa criando regras especiais para o desenvolvimento dos microsseguros no Brasil? Como estão os trabalhos dessa comissão? Há uma previsão para a regulamentação dos microsseguros no país?
Luciano Portal – Constituímos um grupo de trabalho com representantes das entidades do mercado e servidores da Susep. Fixei um prazo de quinze dias para a conclusão dos trabalhos, o que foi cumprido. O prazo foi exíguo porque o assunto já está maduro, pois vem sendo discutido há alguns anos tanto pela autarquia quanto pelos agentes do mercado. A proposta deve ser encaminhada ao CNSP no fim de novembro. Acredito que, dentro de alguns meses, devemos ter a publicação de uma resolução do CNSP sobre essa matéria.
CSP-MG – De que forma o segmento microsseguros pode contribuir para o crescimento do mercado segurador brasileiro?
Luciano Portal – Acredito que o desenvolvimento do microsseguro dará uma contribuição muito efetiva para o mercado segurador. É difícil fazer qualquer estimativa porque isso vai depender também do comportamento dos empresários, das estratégias que serão lançadas. Mas nesse normativo estamos prevendo flexibilizações substanciais em relação a algumas regras de distribuição, de constituição de novas empresas como a redução do valor do capital base. Teremos provavelmente uma flexibilização também das regras prudenciais. A intenção é facilitar a atuação das seguradoras que vão atuar nesse nicho do mercado.
CSP-MG – Para finalizar, quais as oportunidades que vão se abrir para o corretor nesse novo contexto?
Luciano Portal – Estamos prevendo a criação da figura do corretor de microsseguros. Serão corretores que terão uma formação e um processo de habilitação simplificado em relação ao corretor tradicional. E por que isso? Porque é preciso formar um profissional que tenha características específicas para atender um novo perfil de consumidor. Mas é claro que os corretores tradicionais, com formação plena, também poderão atuar nesse segmento do seguro.
