O superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, foi o convidado especial do almoço palestra promovido no dia 27 de outubro, em Belo Horizonte, pelo CSP-MG, Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Gerais (Sincor-MG) e Sindicato das Seguradoras (Sindseg MG/GO/MT/DF).
“É com muita satisfação que recebemos o superintendente da Susep em sua primeira visita oficial a Minas Gerais. Esperamos que este seja o primeiro de muitos encontros que virão”, saudou o presidente do CSP-MG, Hélio Loreno.
Santanna agradeceu o convite salientando a relevância do Estado para o mercado segurador. “É um prazer estar aqui. Minas é um estado muito importante para o mercado segurador e obviamente seus agentes podem colaborar de forma positiva com propostas que venham a contribuir para o desenvolvimento do setor”, ressaltou.
Para um público atento, o superintendente falou dos projetos de sua gestão frente à Susep. Ele enfatizou que a autarquia está passando por um processo de reestruturação organizacional. “A mudança de cultura na autarquia passa pelo diálogo com o mercado. Antes de iniciarmos um processo sancionador, por exemplo, temos que orientar os agentes e induzi-los ao cumprimento das regras. Isso não significa que a Susep será menos rigorosa. Ela o será quando for necessário”.
O dirigente defendeu punições mais “flexíveis”o que seria possível com a atualização das normas de sanções. “Temos hoje um sistema punitivo que muitas vezes é injusto com o corretor. A maioria das sanções resulta no cancelamento de registro. A intenção é aplicar penas mais brandas para aqueles que não agem de má-fé. Estamos prevendo a aplicação do instrumento de recomendação antes do processo sancionador”.
Uma das inovações na estrutura da autarquia, de acordo com Santanna, é a implantação da Diretoria de Desenvolvimento de Produtos voltada para o fomento do mercado. “A Susep não possuía nenhum departamento encarregado de planejar a expansão do setor, porque as competências estavam direcionadas para o poder de polícia, de fiscalização, autorização e aplicação de sanções”, observou.
A nova diretoria irá promover ações de educação financeira, principalmente em escolas de ensino médio. “Precisamos fomentara cultura de seguros nas camadas da população que estão ascendendo economicamente. Começamos esse trabalho em 500 escolas de ensino médio e pretendemos levar o projeto, que tem o apoio do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef,) para a grade curricular de todas as instituições de ensino do País também em parceria com o Ministério da Educação”, adiantou o superintendente.
Entre as mudanças organizacionais na Susep, informou Santanna, destaca-se também a criação de um departamento que visa combater o mercado marginal de seguros. “Os processos sancionadores relativos às empresas que atuam de forma ilegal são julgados de forma prioritária. Anteriormente, esses processos tramitavam por muitos anos na Susep e somente após o julgamento condenatório eram comunicados ao Ministério Público e à Polícia Federal”.
De acordo com o superintendente, a Procuradoria da Susep está encarregada de ingressar com ações civis públicas solicitando ao Judiciário a suspensão das atividades das empresas de atuam de forma irregular. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região manifestou-se favorável ao pedido de liminar para impedir a comercialização da chamada “proteção veicular” oferecida pela APPAUTO (Associação de Proteção aos Proprietários de Automóveis).
Outro tema que é encarado como prioritário pela atual gestão da Susep é a regulamentação dos microsseguros. Segundo o superintendente, o grupo de trabalho criado recentemente para elaborar uma proposta normativa já apresentou uma minuta que, após ajustes, deve ser encaminhada ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) provavelmente até fim de novembro.
“O objetivo é ampliar e diversificar a oferta e os canais de distribuição dos seguros voltados para a população de baixa renda. A contratação de seguros por meios remotos, como celulares, é um exemplo dessa iniciativa. Também há propostas de redução dos custos dos produtos para que realmente esse mercado se desenvolva de forma satisfatória”, acrescentou.
O superintendente também sinalizou para a criação da figura do corretor especializado em microsseguros, cuja formação seria desenvolvida pela Escola Nacional de Seguros. “Buscamos um perfil de profissional que fale a linguagem dos consumidores de menor poder aquisitivo. Não se trata de diminuir as competências dos atuais corretores. Eles também poderão atuar nesse nicho do mercado”, garantiu.
O almoço palestra com o superintendente da Susep contou com as presenças do presidente do Sindseg, Augusto Matos, da presidente do Sincor, Maria Filomena Branquinho, do coordenador do comitê político da Fenacor e ex-presidente da Federação, Roberto Barbosa, da presidente do Clube dos Corretores de Seguros do Estado de Minas Gerais (CLUBCOR-MG), Edna Damasceno, entre corretores e representantes de seguradoras.
